O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, rebateu duramente o relatório final da CPI do Crime Organizado, apresentado nesta terça-feira (14). O documento, assinado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), propõe o indiciamento de Mendes e dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por supostos crimes de responsabilidade.
O relatório, que possui 221 páginas e ainda passará por votação na comissão, utiliza como base decisões proferidas no âmbito do caso Banco Master. Entre as acusações listadas pelo relator estão a suspeição em julgamentos e conduta incompatível com o decoro das funções.
Em publicação na rede social X (antigo Twitter), Gilmar Mendes afirmou que o pedido de indiciamento não possui amparo jurídico. O ministro argumentou que o ato de indiciar é uma competência exclusiva de delegados de polícia, não sendo aplicável a crimes de responsabilidade.
"O relatório flerta com a arbitrariedade ao tentar criminalizar a concessão de habeas corpus", declarou o ministro, reforçando que crimes de responsabilidade são regidos pela Lei de Impeachment (Lei 1.079/1950), cujo rito é restrito à Mesa Diretora e ao Plenário do Senado, sem previsão de atuação de CPIs.
Para o decano, a investida contra os membros da Corte serve como uma manobra para desviar o foco da omissão da CPI em seu objetivo principal: investigar a infiltração de policiais em milícias. Mendes classificou a iniciativa como uma tentativa de gerar "espuma midiática" para produzir benefícios eleitorais a atores políticos.
Embora não tenha sido alvo do relatório, o ministro Flávio Dino também se manifestou em apoio aos colegas. Dino considerou um "imenso erro" tentar transformar o STF no principal problema do país, enquanto o foco deveria estar no combate real ao crime organizado.
Ponto de Crítica: Dino ressaltou que o relatório ignora figuras centrais do crime, como traficantes, milicianos e facções territoriais.
Irresponsabilidade: Para o ministro, é incoerente uma comissão voltada ao crime organizado não tratar de temas como garimpo ilegal e venda de armas.
Status: O relatório aguarda aprovação oficial da comissão, prevista para ocorrer ainda nesta terça-feira, em um cenário de forte tensão entre os Poderes Legislativo e Judiciário.
