BRASÍLIA — O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a transferência do ex-governador do Rio Sérgio Cabral para o presídio federal de Campo Grande (MS). A transferência havia sido determinada na semana passada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Gilmar atendeu a um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-governador na segunda-feira.
O pedido de transferência foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) após Cabral fazer referência, durante uma audiência, ao fato de a família de Marcelo Bretas trabalhar no ramo de bijuterias. O magistrado retrucou que entendia a citação como uma possível ameaça. Bretas também alegou que o ex-governador estaria recebendo "tratamento privilegiado".
Gilmar classificou a declaração de Cabral como "desastrada", mas disse que ela tinha conexão com o conteúdo do julgamento. O político mencionou o negócio da família de Bretas quando argumentava que não era possível lavar dinheiro comprando joias. No habeas corpus, a defesa alegou que a informação tinha sido publicada pela imprensa, argumento que foi aceito pelo ministro.
"Não há nada de indevido no interesse do preso pela reportagem sobre a família de seu julgador. Tampouco o acesso do preso à notícia é irregular", escreveu.
Por isso, Gilmar afirmou que "o preso demonstrar conhecimento de uma informação espontaneamente levada a público pela família do magistrado não representa ameaça, ainda que velada".
O ministro considerou também que o "suposto tratamento privilegiado" que Cabral estaria recebendo no presídio é grave e precisa ser investigado, mas ressaltou que, caso seja comprovado, "não constitui risco à segurança pública". Gilmar destacou ainda que ex-governador está trabalhando no presídio e "apresenta bom comportamento carcerário".
Eike Batista
Em 28 de abril de 2017, Gilmar Mendes determinou a libertação do empresário Eike Batista, preso em Bangu pela Operação Eficiência, que investiga contratos fraudulentos de empresas com o governo do Rio de Janeiro. O ministro suspendeu a prisão preventiva decretada em janeiro pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio.
