BRASÍLIA — O ministro da Justiça, , decidiu mudar a estrutura de remuneração da que, na prática, resultará em aumento do valor das gratificações de policias em cargos estratégicos de chefia. Pela decisão, o atual modelo de gratificação baseados em Direção e Assessoramento Superior () será substituído por pagamento de Função Comissionada do Poder Executivo (). Pela lei em vigor, os servidores públicos só podem receber 60% do valor do DAS a que tem direito. Com a troca, os policiais em cargos de chefia deverão ter suas gratificações realocadas de acordo com a tabela do FCPE, que permitirá uma ao governo redistribuir esses benefício para cargos considerados estratégicos.
O ministro decidiu mudar o sistema de remuneração e, com isso, aumentar o valor real das gratificações a partir de um pedido do diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello. Trata-se de uma reivindicação de caráter salarial que vinha se arrastando dentro do governo a pelo menos quatro anos. Daiello considera o aumento da gratificação essencial para incentivar a ocupação de cargos de chefia, especialmente em regiões remotas. Hoje, um chefe de delegacia recebe de uma área de fronteira recebe aproximadamente R$ 486,00 como gratificação. Com as mudanças o valor líquido da remuneração pode chegar a R$ 1.000,00.
As alterações também vão permitir a estruturação e o pagamento das devidas gratificações aos chefes do escalão intermediário da polícia.Uma das áreas a serem beneficiadas será a do grupo especial encarregado de conduzir os inquéritos abertos a partir de ordens do Supremo Tribunal Federal. O chefe do grupo, rebatizado de Serviço de Inquéritos Policiais Especiais, passará a ter direito a gratificação e poderá contar uma estrutura permanente para aprofundar investigações sobre políticos, a área mais sensível dentro da instituição.
Nesta mesma linha, Daiello decidiu estruturar mais duas outras áreas da polícia : os serviços de inquéritos sobre crimes eleitorais e sexuais (pornografia na internet). A Polícia Federal passará ter ainda a Diretoria de Tecnologia e Inovação. A polícia, que tem hoje 7 diretorias, passará contar com 8 diretorias. Para Daiello, o uso da tecnologia é fundamental em todas as atividades da polícia. Então, é importante elevar o status do setor para que o diretor da área participe das reuniões com os demais diretores em igualdade de condições.
— A criação da Diretoria de Tecnologia e Inovação vai de encontro a algo que eu venho defendendo desde o início da minha gestão, que é usarmos maciçamente a tecnologia nas operações de segurança — disse o ministro.
A assessoria do Ministério da Justiça confirmou as mudanças na gratificação da polícia. Segundo a assessoria, o governo poderá mandar projeto de lei ou até mesmo medida provisória sobre o assunto para o Congresso Nacional. A assessoria informa ainda que o aumento no valor da gratificação não terá impacto no Orçamento.
