Uma nova ofensiva do governo federal quer impedir que milhares de microempreendedores individuais (MEIs) percam o CNPJ por conta de inadimplência. Batizado de Desenrola MEI, o programa foca em quem tem dívidas de até R$ 20 mil e traz um cardápio de facilidades que inclui descontos de até 70% em juros e multas.
A estratégia aposta em parcelas que cabem no orçamento para atrair os informais de volta ao mercado regular.
Como funciona o Desenrola MEI:
* Prazo estendido: O pagamento pode ser dividido em até 145 meses.
* Desconto em atrasos antigos: Para débitos com mais de um ano, o abatimento linear é de 50%, com prazo de até 60 meses.
* Prestação simbólica: O valor mínimo das parcelas foi travado em R$ 25, garantindo fôlego financeiro ao empreendedor.
Mudança histórica no teto de faturamento
O pacote do Executivo vai além do perdão de dívidas e mexe em uma das principais demandas da categoria: o limite de faturamento anual. Hoje congelado em R$ 81 mil, o teto terá um salto progressivo nos próximos anos, subindo para R$ 110 mil em 2027 e chegando a R$ 140 mil em 2028.
Para fechar o pacote de estímulo, o governo também anunciou a ampliação do programa Contrata+Brasil. A medida promete injetar dinheiro direto na economia local ao priorizar os MEIs de cada região nas compras e contratações feitas por órgãos públicos.
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