Em articulação decisiva, o governo federal e a Câmara dos Deputados selaram um acordo nesta segunda-feira (25) para extinguir a escala 6x1. O novo texto da PEC garante o direito a dois dias de folga por semana logo no início da transição, marcada para começar 60 dias após a promulgação da proposta.
O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, ao lado dos ministros Luiz Marinho e José Guimarães. O texto modificado será apresentado hoje pelo relator, Leo Prates, com votação prevista na Comissão Especial na quarta-feira (27) e no Plenário na quinta-feira (28).
Diferente do debate inicial, o fim dos seis dias seguidos de trabalho será imediato, restando a transição apenas para a carga horária. Segundo o relator, não haverá prazo longo para a folga dupla, que passa a valer obrigatoriamente no limite de dois meses em todo o país.
Na primeira fase, em até 60 dias, o trabalhador muda para a escala 5x2 e a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais. Após um ano da promulgação, ocorre a segunda etapa do cronograma, com a carga horária caindo em definitivo para 40 horas semanais.
O deputado Hugo Motta explicou que o modelo atende ao apelo da classe trabalhadora e respeita o setor produtivo ao dar tempo de organização. Ele reforçou que o processo completo de adaptação das empresas vai durar exatamente um ano, sem sofrer novas prorrogações.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, celebrou o avanço e destacou que a mudança atende a um grito de socorro contra o esgotamento dos profissionais. Marinho pediu celeridade ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, assim que o texto for aprovada pelos deputados.
Como compensação econômica, o presidente da Câmara antecipou que o governo enviará um projeto de lei do presidente Lula para flexibilizar as regras dos MEIs. A intenção é elevar o teto do faturamento anual e permitir que esses microempreendedores contratem mais funcionários.
Por fim, este projeto de lei complementar tratará de exceções para regulamentar setores e serviços essenciais com alta especificidade operacional. Dessa forma, o governo planeja garantir que a transição para a escala de cinco dias ocorra sem causar prejuízos no atendimento à população.
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