O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3,31 bilhões para o pagamento de valores atrasados a pessoas que venceram ações contra o governo federal. Desse total, R$ 2,75 bilhões são destinados a processos relacionados ao INSS e a benefícios assistenciais.
Os pagamentos contemplam 280.193 beneficiários, envolvidos em 220.110 processos. Os valores são referentes a benefícios que foram negados, pagos abaixo do devido ou tiveram algum tipo de pendência e, após decisão judicial favorável, precisam ser quitados pelo governo.
Entre os casos estão revisões ou concessões de aposentadorias, pensões e benefícios por incapacidade, entre outros.
No total, as ações envolvendo o INSS e benefícios assistenciais representam cerca de 83% dos recursos liberados.
Como receber
O dinheiro é repassado pelo CJF aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis pelos pagamentos. O valor fica disponível em uma conta aberta especificamente para o beneficiário no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Para saber se está entre os beneficiários, é necessário consultar o andamento do processo na Justiça Federal e verificar se houve expedição de uma RPV (Requisição de Pequeno Valor) e se o pagamento foi liberado.
A consulta deve ser feita no TRF responsável pelo processo, utilizando o número da ação ou, quando disponível, o CPF.
No TRF-1, que atende Amazonas, Acre, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins, foram liberados R$ 1,09 bilhão, sendo R$ 908,2 milhões para ações do INSS e benefícios assistenciais.
Importante: ter tido um pedido negado pelo INSS não garante o recebimento. É necessário ter vencido uma ação judicial e estar incluído no lote de RPVs liberado.
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