O Grupo de Trabalho (GT) do Governo Federal apresentou, nesta terça-feira (24), um relatório com propostas rigorosas para a regulamentação do trabalho por aplicativos no Brasil. Entre as principais sugestões estão a garantia de um pagamento mínimo de R$ 10 por corrida e um adicional de R$ 2,50 por quilômetro em trajetos superiores a 4 km.
O documento é o resultado de meses de debate entre representantes de motoristas, entregadores e sete ministérios. O anúncio foi marcado por um tom de confronto direto com as empresas do setor, como Uber e iFood.
Um dos pontos de maior atrito no relatório é a exigência do pagamento integral por cada entrega em rotas agrupadas. Atualmente, as plataformas otimizam custos pagando valores reduzidos quando um entregador leva múltiplos pedidos em uma única viagem. O governo Lula defende que o trabalhador receba o valor cheio por cada item entregue, combatendo o que o ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, classificou como exploração.
"O motorista paga a gasolina, corre o risco do acidente e troca o pneu. A Uber ficar com 40% ou 50% de cada viagem é uma taxa de agiotagem", disparou Boulos durante a apresentação.
Além dos valores, o governo anunciou duas novas portarias:
Pontos de Apoio: Instalação de 100 locais com banheiros, água, vestiários e internet para os trabalhadores.
Transparência no Delivery: As plataformas serão obrigadas a detalhar no recibo quanto vai para o entregador, quanto fica para o aplicativo e quanto é destinado ao restaurante. O objetivo é "desmistificar" a narrativa de que os direitos trabalhistas encarecem o serviço.
Apesar do entusiasmo do Executivo, o texto enfrenta barreiras na Câmara dos Deputados. O relator do projeto sinaliza que deve manter o valor mínimo em R$ 8,50, contrariando o pedido de R$ 10 feito pelo GT. Interlocutores sugerem que a proposta do governo pode ser vista como uma estratégia política de Boulos.
As plataformas, por sua vez, criticam o tabelamento de preços, afirmando que a medida pode inviabilizar o modelo de negócios e reduzir a oferta de trabalho para os motoristas.
