O governo de São Paulo iniciou um processo de caducidade que pode resultar no rompimento do contrato com a Next Mobilidade para a concessão do BRT do ABC. O órgão fiscalizador, a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), alega atrasos nas obras e a falta de condições técnicas para finalizá-las até o final deste mês, como está previsto no plano de ação.
O Conselho Diretor da agência aprovou, na segunda-feira, 5, a conversão do processo administrativo que apura irregularidades contratuais da operadora Next Mobilidade em processo de caducidade.
A Next Mobilidade diz que apresentará, no momento oportuno, sua defesa e todos os elementos técnicos, contratuais e documentais necessários à adequada compreensão das circunstâncias que impactaram o cronograma de implantação do BRT do ABC.
Afirma que o BRT do ABC é uma obra de elevada complexidade, implantada em ambiente urbano consolidado e que, ao longo de sua execução, foi impactada por graves interferências e intercorrências, envolvendo redes de serviços públicos, remanejamentos de infraestrutura, adequações viárias, desapropriações, licenciamentos e providências que dependem da atuação coordenada de diferentes órgãos e agentes públicos e privados.
A Artesp diz que a concessionária descumpriu o prazo contratualmente definido para conclusão das obras do Sistema BRT-ABC, previsto originalmente para 30 de novembro de 2024. Diz ainda que intimou a Next para cumprir as obrigações, detalhando as inadimplências verificadas.
"Até a presente data, a concessionária não concluiu as obras do Sistema BRT-ABC, tampouco apresenta condições técnicas e operacionais para finalizá-las até o término de outubro de 2026, frustrando a meta com a qual havia se comprometido por meio do seu próprio plano de ação", diz a agência.
A decisão considera o histórico de atrasos na execução do empreendimento e o não cumprimento dos prazos estabelecidos para sua conclusão. "Diante desse cenário, a Artesp decidiu avançar para a etapa de apuração de eventual caducidade da concessão, observados os procedimentos previstos na legislação aplicável."
A abertura do processo não implica a decretação imediata da caducidade. A partir da notificação, será assegurado à concessionária o direito ao contraditório e à ampla defesa. Após a apresentação da defesa pela Next Mobilidade, o conteúdo será analisado pela Artesp e submetido à Consultoria Jurídica. Após conclusão da Artesp, o processo seguirá para decisão da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI).
Primeiro trecho está pronto
O BRT é uma sigla em inglês para Bus Rapid Transit, ou seja, sistema de transporte com ônibus rápidos. Nele, os veículos trafegam por uma via exclusiva.
O projeto do BRT do ABC foi concebido em 2021 para substituir a Linha 18-Bronze do Metrô. Já as obras começaram no ano seguinte com cronograma de 18 meses, o que não se concretizou. O corredor de ônibus elétricos com 17,3 km de extensão irá ligar o Terminal São Bernardo do Campo aos terminais Sacomã e Tamanduateí, na capital paulista, com conexões com as linhas 2-Verde e 10-Turquesa, passando antes por Santo André e São Caetano do Sul. A estimativa é transportar 173 mil passageiros por dia.
O processo de rescisão do contrato acontece no momento em que o primeiro trecho do BRT do ABC, entre a Parada Metrópole e a Vila Império, com aproximadamente 10 quilômetros e nove estações, atravessando São Bernardo do Campo, Santo André e São Caetano do Sul, está concluído.
O trecho já conta com Licença de Operação emitida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e a Next Mobilidade disponibilizou 20 ônibus elétricos articulados para o início da operação. A concessionária também implantou, em sua garagem de São Bernardo do Campo, infraestrutura de recarga com capacidade para recarregar até 14 veículos simultaneamente.
A Next Mobilidade diz que apresentou proposta para o início de uma operação assistida, experimental e gratuita nesse primeiro trecho, com o objetivo de colocar à disposição da população, tão logo sejam concluídas as providências e obtidas as autorizações necessárias, a infraestrutura já implantada.
Fatos extraordinários causaram impacto
Em nota, a Next Mobilidade esclarece que a instauração do processo administrativo de caducidade não significa o rompimento do contrato de concessão. "Trata-se da abertura de procedimento no qual serão assegurados o contraditório e a ampla defesa e no qual deverão ser examinados, de forma individualizada, os fatos que interferiram na execução do empreendimento, seus respectivos impactos e a responsabilidade atribuível a cada um deles."
Segundo a concessionária, ocorreram fatos extraordinários, supervenientes e estranhos à sua esfera de controle que não foram considerados na formação da proposta e na equação econômico-financeira original.
Essas ocorrências produziram impactos relevantes no desenvolvimento das obras e no cronograma, "razão pela qual a avaliação dos prazos não pode ser dissociada das causas concretas que afetaram a execução do empreendimento". A Next Mobilidade diz ainda que vem mantendo reuniões periódicas com a Artesp, nas quais se discute inclusive a reprogramação do cronograma do BRT-ABC para compatibilizar com esses impactos.
A concessionária reafirma que as obras permanecem em andamento e encontram-se em estágio avançado e que sua prioridade permanece sendo a conclusão do BRT-ABC e a entrega à população de um sistema de transporte moderno, sustentável e estruturante para toda a região do ABC Paulista.
Aviso