Crianças e adolescentes que participam de campanhas publicitárias ou produzem conteúdo com fins comerciais nas redes sociais poderão precisar de autorização da Justiça. A medida faz parte de uma proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca proteger os chamados "influenciadores mirins" contra a exploração no ambiente digital.
A regulamentação complementa o ECA Digital, em vigor desde março, e prevê que um juiz avalie se a atividade pode ser considerada trabalho artístico, além de verificar se ela é adequada à idade da criança e não prejudica os estudos, o lazer e o desenvolvimento.
Se a proposta for aprovada pelo CNJ, no fim de junho, as plataformas digitais deverão retirar do ar conteúdos comerciais que envolvam crianças e adolescentes sem autorização judicial.
O tema ganhou força após denúncias de exploração infantil feitas pelo influenciador digital Felca, em 2025, e faz parte de um conjunto de medidas para ampliar a proteção de menores na internet.
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