O juiz José Fernando Steinberg, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), determinou a conversão da pena do jornalista Luan Araújo para prisão em regime aberto. A medida foi tomada após o profissional não efetuar o pagamento da prestação pecuniária imposta em sua condenação por difamação contra a ex-deputada federal Carla Zambelli.
A decisão fundamenta-se no artigo 44, parágrafo 4º, do Código Penal, que prevê a conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade em caso de descumprimento injustificado. Em nota, a defesa de Araújo informou que ingressou com um pedido de habeas corpus, alegando que o jornalista se encontra em situação de hipossuficiência econômica comprovada e que a determinação configura prisão por dívida, prática vedada pela Constituição Federal.
O processo penal tem como origem um artigo de opinião publicado pelo jornalista após o episódio de outubro de 2022, quando ele foi perseguido por Zambelli de arma em punho na véspera do segundo turno das eleições, nos Jardins, na capital paulista. No texto, posteriormente removido por ordem judicial, Araújo afirmou que a então parlamentar integrava uma "extrema direita mesquinha, maldosa e que é mercadora da morte", além de mencionar uma suposta "seita de doentes".
O incidente da perseguição armada correu em paralelo na esfera jurídica e resultou, no ano passado, na condenação de Carla Zambelli pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ex-parlamentar recebeu a pena de cinco anos e três meses de reclusão, em regime semiaberto, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.
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