A Justiça Federal condenou o apresentador José Siqueira Barros Júnior, conhecido como Sikêra Jr., por discurso homotransfóbico exibido durante o programa “Alerta Nacional”, em junho de 2021. A decisão atendeu a uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que apontou falas discriminatórias contra a população LGBTQIA+ em rede nacional. A conduta é enquadrada como crime equiparado ao racismo, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a ação, o apresentador fez declarações ofensivas ao comentar uma campanha publicitária que abordava a diversidade de famílias, incluindo casais homoafetivos. O MPF sustentou que Sikêra Jr. extrapolou os limites da liberdade de expressão ao utilizar termos considerados pejorativos e ao associar, de forma generalizada, a homossexualidade a crimes e desvios morais.
A sentença fixou pena de três anos e seis meses de reclusão, além do pagamento de 100 dias-multa, estipulados em cinco salários mínimos por dia. No entanto, por atender aos requisitos legais, a pena de prisão foi substituída por medidas alternativas, como prestação de serviços à comunidade e pagamento de valor equivalente a 50 salários mínimos, destinado a instituições de apoio à população LGBTQIA+.
Na decisão, a Justiça entendeu que as declarações atingiram a dignidade de um grupo social vulnerável e ultrapassaram a crítica a uma peça publicitária específica. A defesa do apresentador argumentou que as falas se limitaram à opinião sobre a campanha e que não houve intenção de discriminar, invocando o direito à liberdade de expressão. Cabe recurso da decisão, e a equipe de Sikêra Jr. foi procurada para comentar o caso.
