O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) determinou, na terça-feira (18), a suspensão provisória das demissões coletivas realizadas pelo Grupo Casas Bahia na semana passada. A decisão também impede novos desligamentos coletivos sem negociação prévia com entidades sindicais.
A medida foi tomada após a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) questionar as demissões. Segundo a entidade, cerca de 1,9 mil funcionários foram dispensados entre os dias 13 e 14 de agosto, período em que a empresa também teria fechado 298 lojas.
A decisão estabelece que a Casas Bahia tem cinco dias, contados a partir da intimação, para restabelecer provisoriamente os vínculos jurídicos e econômicos dos trabalhadores afetados.
A determinação, no entanto, não obriga a reabertura das lojas fechadas nem garante o retorno físico imediato dos funcionários aos antigos postos.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 500 por dia para cada trabalhador atingido.
A decisão ocorre poucos dias após o Grupo Casas Bahia protocolar um pedido de recuperação judicial, com dívidas estimadas em R$ 17,3 bilhões. A empresa atribuiu a crise a fatores como juros elevados, restrição de crédito, aumento das despesas financeiras e pressão sobre o consumo.
Até a publicação desta reportagem, o Grupo Casas Bahia não havia se manifestado sobre a decisão judicial.
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