O Senado aprovou um projeto de lei que estende a licença-maternidade e o salário-maternidade para mães de recém-nascidos prematuros que necessitam de internação. O texto, agora pendente de apreciação na Câmara, prevê que o benefício seja concedido a partir da alta hospitalar, desde que a internação dure mais de 15 dias.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor da proposta, estima que a medida pode beneficiar cerca de 340 mil bebês prematuros anualmente. Contarato destacou a importância de apoiar as famílias em momentos de fragilidade, permitindo que se concentrem na saúde dos filhos sem preocupações financeiras.
A licença-maternidade é um direito constitucional que assegura 120 dias de afastamento do trabalho para as mães, sem perda salarial ou risco de demissão. Em 2022, o STF determinou que o prazo da licença para partos prematuros deve contar a partir da alta hospitalar. A proposta visa incorporar essa decisão às leis trabalhistas e previdenciárias.
