O promotor Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especializada contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, fez ponderações sobre a política de segurança pública aplicada em El Salvador pelo presidente Nayib Bukele.
Segundo ele, adaptar as medidas salvadorenhas à realidade brasileira implicaria decretar estado de exceção, realizar prisões sem mandados judiciais e, consequentemente, inflar ainda mais um sistema prisional que já enfrenta superlotação. "Estaremos falando em 4 milhões de presos e um País onde há um déficit de 50% de vagas", diz.
Gakiya é uma das principais autoridades do País no combate ao crime organizado. Ele foi um dos palestrantes do congresso de Segurança Pública organizado pela Fiesp na segunda-feira, 31, que também contou com a participação de Gustavo Villatoro, ministro da Segurança Pública e Justiça de El Salvador.
As políticas do presidente salvadorenho Nayib Bukele, citadas por candidatos no Brasil, como Flávio Bolsonaro (PL), Romeu Zema (Novo) e Renan Santos (Missão), são marcadas pela forte repressão policial e pelo encarceramento em massa. Um dos símbolos da sua gestão foi a construção do Centro de Confinamento do Terrorismo, um megaprédio prisional com capacidade para 40 mil detentos.
Os índices de criminalidade caíram em El Salvador, mas aumentaram as acusações de violação de Direitos Humanos e garantias constitucionais, como prisões sem mandado, aumento dos prazos de detenção e limitação do direito de defesa dos suspeitos.
Gakiya questiona o modelo salvadorenho. "Vamos imaginar 4 milhões de pessoas sendo presas sem ordem judicial, sem situação de flagrante delito, sem individualização e sem acusação formal", diz. "Como isso vai ser aplicado no Brasil? Vai decretar estado de sítio? Os Estados vão pedir GLO (Garantia da Lei e da Ordem)?"
Neste sentido, ele lembra que o aprisionamento em massa e a falta de controle sobre a população carcerária contribuíram para o surgimento das facções Comando Vermelho, no Rio, e Primeiro Comando da Capital (PCC), em São Paulo. Assim, um eventual aumento de presos poderia fortalecer o crime organizado nas prisões.
"É quase impossível garantir a segurança da unidade", diz Gakiya. "Não há soluções fáceis para problemas complexos."
Ele também criticou a tese de que a criminalidade pode ser combatida apenas com o endurecimento das penas. Na avaliação do promotor, o País precisa rever as formas de execução das penalidades.
"A pena, por si só, não vai dissuadir o criminoso de continuar praticando o crime", diz. "Vejam o crime de feminicídio: era o crime com maior punição no Brasil, e o feminicídio só aumenta. Por quê? Porque todo mundo esqueceu de tratar da fase de execução da pena."
Gakiya criticou o regime progressivo de cumprimento de pena e afirmou que o livramento condicional no Brasil praticamente não existe. "Nos Estados Unidos, o livramento condicional é muito eficaz, tem um oficial de livramento que acompanha a vida, pari passu, desse preso. Aqui, a prisão domiciliar é um nada, é liberdade", afirmou.
"Eu nunca vi um preso ir se ressocializando aos poucos quando ele vai experimentar o regime semiaberto. É melhor que ele cumprisse uma parcela maior em regime fechado e depois, posteriormente, ele fosse colocado em liberdade", acrescentou.
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