O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (20) dois decretos que estabelecem novas regras para a atuação das plataformas digitais no Brasil, conhecidas como big techs. As medidas, que devem ser publicadas no Diário Oficial da União, fazem parte de um pacote voltado à regulação do ambiente digital no país.
A assinatura ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto, realizada em referência aos 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. O evento contou com a participação de autoridades do governo federal e marcou o anúncio das novas diretrizes para o setor digital.
Um dos decretos atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet, com foco no fortalecimento de mecanismos de prevenção e combate a fraudes, golpes e práticas criminosas em plataformas digitais. A proposta amplia as responsabilidades das empresas no monitoramento de conteúdos e na resposta a atividades ilegais.
O segundo decreto estabelece diretrizes específicas para a proteção de mulheres no ambiente digital. O texto detalha deveres das plataformas na prevenção, identificação e resposta a casos de violência online, reforçando políticas de segurança e proteção de usuários em situação de vulnerabilidade.
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