O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (22) o decreto de indulto de Natal, benefício que concede perdão de pena a determinados grupos de presos. No entanto, o texto não contempla os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, mantendo de fora figuras ligadas ao bolsonarismo.
De acordo com o decreto, ficam excluídos do benefício os condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, além de autores de crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo, lavagem de dinheiro e violência contra mulheres, crianças e adolescentes. Líderes de facções criminosas e réus que firmaram acordos de colaboração premiada também não poderão ser beneficiados.
Quem pode ser beneficiado
O indulto prioriza grupos considerados vulneráveis, como:
- Idosos em situação de fragilidade;
- Gestantes de alto risco;
- Mães e avós responsáveis por crianças ou adolescentes com deficiência;
- Condenados por crimes sem violência, desde que cumpram requisitos legais.
O indulto de Natal é um benefício concedido pelo presidente da República que pode perdoar total ou parcialmente a pena de alguns presos, seguindo critérios definidos em decreto publicado no fim do ano.
Ele costuma priorizar grupos vulneráveis desde que não tenham cometido crimes graves ou violentos.
