Em uma reviravolta na política fiscal para o comércio eletrônico, o governo federal anunciou, na noite desta terça-feira (12), o fim do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida encerra a validade da polêmica "taxa das blusinhas", que estava em vigor desde agosto de 2024.
A decisão será oficializada por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhada por uma portaria do Ministério da Fazenda. As novas regras entram em vigor imediatamente a partir desta quarta-feira (13).
A principal alteração ocorre nos impostos federais para pessoas físicas em plataformas que aderiram ao programa Remessa Conforme.
Imposto de Importação (Federal): Cai de 20% para 0% em pacotes de até US$ 50.
ICMS (Estadual): Permanece inalterado. A cobrança do tributo estadual continua sendo aplicada conforme as regras de cada estado — em abril, dez unidades da federação elevaram essa alíquota para 20%.
"Temos a satisfação de anunciar que foi zerada a tributação sobre a importação. Todas as compras até US$ 50 para pessoas físicas estão com tributo zerado", declarou a ministra Miriam Belchior ao celebrar a medida como um avanço.
O recuo acontece em um momento de alta na arrecadação. Segundo a Receita Federal, apenas nos primeiros quatro meses de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com encomendas internacionais, um salto de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Apesar dos números recordes, a "taxa das blusinhas" sofria forte rejeição popular. Críticos apontavam a desigualdade entre o consumidor de baixa renda, que compra itens baratos em plataformas online, e turistas que viajam ao exterior com isenções mais amplas. O movimento também ocorre a menos de cinco meses das eleições, sinalizando uma resposta do Palácio do Planalto à insatisfação do eleitorado.
A taxação havia sido fruto de uma intensa negociação entre o governo e o Congresso Nacional no ano passado, atendendo a pedidos de setores da indústria e do varejo brasileiro. As empresas nacionais alegavam concorrência desleal devido à carga tributária menor dos produtos importados da Ásia.
Embora o presidente Lula tenha sancionado a lei na época — mesmo chamando a medida de "irracional" no passado —, o debate interno no Ministério da Fazenda foi reaberto recentemente, culminando na isenção anunciada hoje. O programa Remessa Conforme, contudo, segue mantido para garantir o monitoramento aduaneiro das encomendas.
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