O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os trabalhos nesta segunda-feira (3), após o recesso de julho, com uma pauta que inclui julgamentos de temas de grande impacto e a expectativa de novos desdobramentos de investigações envolvendo o Banco Master, o escândalo do INSS e emendas parlamentares.
Na sessão de reabertura, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, deve fazer um pronunciamento. Entre os primeiros processos previstos estão ações sobre isenção tributária para pessoas com deficiência (PCD), ampliação da aplicação da Lei Maria da Penha e extensão da proibição do nepotismo a cargos políticos.
Ao longo de agosto, o STF também poderá analisar temas como mineração em terras indígenas, participação de capital estrangeiro em plataformas digitais, exploração de jogos de azar, relações de trabalho por aplicativos, moratória da soja e a escolha do governador em mandato-tampão no Rio de Janeiro.
A Corte ainda deve discutir a Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 2023, além das mudanças na Lei da Ficha Limpa.
Outro assunto previsto para os próximos meses é a elaboração de um Código de Ética para os ministros do STF, proposta que busca ampliar a transparência e prevenir conflitos de interesse, mas que ainda enfrenta resistência dentro da Corte.
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