O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a rede Arcos Dourados, maior franqueadora do McDonald’s no Brasil, a pagar R$ 2 milhões em danos morais, por contratar adolescentes para manuseio de capas e fritadeiras. O serviço foi considerado de alta periculosidade para menores de idade, portanto, ilegal.
A decisão foi publicada na sexta-feira (30), acatando denúncia do Ministério Público do Trabalho (MPT). O TST reverteu decisão da Vara do Trabalho de Curitiba, que havia estipulado condenação no valor R$ 400 mil, retirando os danos morais e também a periculosidade, pois os adolescentes estariam protegidos por equipamentos de proteção individual (EPI).
O processo, movido em 2013 pelo MPT e tendo a Contratuh, confederação que representa os trabalhadores do setor de fast food no Brasil, como assistente, alega que existe perigo desses jovens sofrerem queimaduras mesmo utilizando EPIs – o que ficou comprovado com a visita do juiz da 17ª Vara do Trabalho de Curitiba, Paulo José de Oliveira de Nadai, a vários estabelecimentos denunciados.
"Levamos o juiz até o local onde esses adolescentes trabalhavam, para comprovar as denúncias. No local, foi averiguado que, mesmo com os EPIs, muitos tinham cicatrizes causadas por queimaduras. Uma atividade não condizente com o que a legislação brasileira diz sobre menores de idade em ambientes de trabalho. Não restaram dúvidas sobre as denúncias que fizemos", explica o Samuel Antunes, advogado do escritório Serodio & Antunes Advogados, que representa a Contratuh no processo ao lado do advogado Agilberto Seródio.
A decisão do TST obriga a rede a pagar os danos morais e realocar esses jovens para outras funções. Atividades como limpeza de banheiros e coleta de lixo também foram mantidas como proibidas para menores de idade, por serem consideradas insalubres.
Com informações da assessoria
