O Supremo Tribunal Federal (STF), retomou nesta quarta-feira (6) a análise do porte de maconha para uso pessoal. Com o voto do ministro André Mendonça contra a liberação, tem 2 votos nesse sentido. Por outro lado, outros 5 ministros votaram a favor da liberação do porte para uso pessoal, são eles: Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber (aposentada).
Mendonça votou provisoriamente por limitar a 10 gramas de maconha a quantidade a ser considerada para consumo próprio, e não tráfico. Ele ainda deu 180 dias para o Congresso Nacional fixar critérios para diferenciar usuário e traficante. O próximo a votar é Kassio Nunes Marques.
Além de decidirem sobre a possibilidade de uma pessoa portar maconha para uso pessoal sem sofrer sanções, os ministros também irão estabelecer qual quantidade máxima configurará esse uso pessoal. O julgamento teve início em 2015, porém foi interrompido diversas vezes para análises mais aprofundadas.
Segundo o entendimento do STF, o Congresso despenalizou o porte de maconha para uso pessoal em 2006 ao aprovar uma lei que eliminava a possibilidade de punição com penas privativas de liberdade, ou seja, prisão. Entretanto, medidas alternativas de sanção ainda permaneceram na lei, podendo ser revogadas dependendo da decisão do STF.
Ademais, o Congresso não definiu uma quantidade máxima que caracterize o uso pessoal, resultando na aplicação ou não de sanções depender da avaliação individual.
