O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, arquivou o inquérito que investigava o senador Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo. A decisão, datada de 10 de setembro, tornou-se pública nesta terça-feira (6) e põe fim à apuração aberta em 2024, na qual o parlamentar era investigado por obstrução de Justiça e incitação ao crime.
O senador era alvo da investigação por ter replicado mensagens publicadas contra o delegado da Polícia Federal Fabio Shor, que conduziu as apurações sobre a trama golpista que levaram à condenação de Jair Bolsonaro. Em agosto de 2025, a PF indiciou três pessoas no caso: Do Val e os jornalistas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio.
A Procuradoria-Geral da República concluiu que as provas não demonstravam articulação estruturada para incitar crimes de forma dolosa e que não havia base suficiente para uma denúncia. Segundo o órgão, as publicações teriam ultrapassado o limite da crítica tolerável a agentes públicos, o que poderia configurar, no máximo, crimes contra a honra, que dependem de queixa dos ofendidos.
Ao longo do processo, as restrições impostas ao senador foram sendo retiradas. Em 2025, ele teve a tornozeleira eletrônica removida, o salário desbloqueado e os passaportes devolvidos. A defesa sustenta que as manifestações do parlamentar estão protegidas pela imunidade prevista no artigo 53 da Constituição.
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