O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, ingressaram com uma ação judicial por danos morais contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O processo foi motivado por declarações atribuídas ao parlamentar em que ele teria associado o ministro e a advogada a investigações envolvendo o PCC (Primeiro Comando da Capital).
Segundo a petição apresentada pelo escritório que representa Viviane Barci de Moraes, as falas do senador sugeririam a existência de circulação de recursos financeiros entre familiares do ministro e a organização criminosa. No documento, a defesa afirma que o parlamentar “excedeu, em muito, o exercício regular de seu direito de livre manifestação, extravasando os limites de sua imunidade material parlamentar”.
A ação sustenta ainda que as declarações seriam “fraudulentas, absolutamente inadmissíveis e abusivas”, alegando que houve intenção de atingir a honra e a imagem dos autores. O pedido inclui indenização no valor de R$ 20 mil, considerando a repercussão das falas, o impacto à reputação dos envolvidos e a gravidade das acusações citadas no processo.
Alessandro Vieira foi relator da CPI do Crime Organizado e, em relatório final, chegou a pedir o indiciamento de ministros do STF e do procurador-geral da República. Em resposta, o senador classificou a ação como tentativa de intimidação e afirmou que não irá recuar. “A intimidação não vai parar o nosso trabalho”, disse. Ele também declarou que suas falas foram interpretadas de forma distorcida e negou ter feito ligação direta entre o PCC e o escritório da família do ministro.
