O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (16) o pedido da defesa do tenente-coronel Mauro Cid para retirar a tornozeleira eletrônica, reaver o passaporte e os bens apreendidos pela Polícia Federal. O magistrado também recusou a solicitação para declarar o cumprimento da pena total imposta ao militar.
Segundo Moraes, esses pedidos só poderão ser avaliados após o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso e começar a execução definitiva da pena. Com isso, ficam mantidas as medidas cautelares contra Cid, como uso de tornozeleira eletrônica, restrição de viagens ao exterior e proibição de uso de redes sociais.
Mauro Cid foi condenado na semana passada a dois anos de prisão em regime aberto por participação no plano de golpe de Estado junto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O militar fechou acordo de delação premiada homologado pela Justiça, o que garantiu a pena mais branda entre os réus do chamado “núcleo 1”. A defesa argumenta que Cid já teria cumprido a pena, por estar há mais de dois anos em prisão preventiva e sob restrições.
O andamento do processo depende da publicação do acórdão do julgamento pelo STF, que tem até 60 dias para divulgar o documento. Após isso, as defesas terão cinco dias para apresentar novos recursos. Somente depois da análise desses instrumentos o trânsito em julgado poderá ser declarado, abrindo espaço para eventual revisão das medidas impostas a Mauro Cid.
