O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou uma médica pelos crimes de homicídio culposo e falsidade ideológica após a morte de Jamilly Vitória Duarte, que havia sido picada por um escorpião em Piracicaba, no interior paulista. A denúncia já foi recebida pela Justiça e o processo seguirá para a fase de instrução. O nome da médica não foi divulgado e, por isso, não foi possível localizar a defesa.
Jamilly deu entrada em 11 de agosto de 2023 na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Vila Cristina, referência para casos de picada de escorpião, mas não recebeu o soro antiescorpiônico no local. Ela foi transferida para a Santa Casa e morreu na manhã seguinte.
Segundo o MP-SP, o inquérito policial foi concluído em 23 de junho deste ano. Ao final da investigação, a autoridade policial indiciou a médica por homicídio culposo e fraude processual.
A Promotoria apresentou a denúncia em 3 de julho, mas atribuiu à profissional os crimes de homicídio culposo e falsidade ideológica. No primeiro caso, o Ministério Público aponta negligência, imperícia e inobservância de regra técnica da profissão. A acusação de falsidade ideológica, por sua vez, está relacionada ao prontuário médico de Jamilly. De acordo com o MP-SP, a médica teria inserido no documento público uma declaração falsa ao registrar que havia prescrito o soro antiescorpiônico.
As acusações foram fundamentadas nas investigações realizadas no inquérito policial e em um laudo elaborado pelo Instituto Médico Legal (IML) de Piracicaba, que respondeu a quesitos apresentados pela autoridade policial.
O caso também provocou um aumento no interesse pelo tema na internet. As buscas pelo termo "picada de escorpião" cresceram no Google Trends, em meio à repercussão da morte da criança e da denúncia apresentada pelo Ministério Público.
UPA é administrada por organização
Pouco mais de um mês antes do caso de Jamilly, a UPA da Vila Cristina havia deixado de ser administrada diretamente pelo poder público municipal e passado para o controle da Organização Social de Saúde (OSS) Mahatma Gandhi.
Segundo o Ministério Público, porém, não foi cogitada responsabilização criminal da organização no caso. A denúncia foi apresentada apenas contra a médica.
O MP-SP informou ainda que uma eventual responsabilização civil não cabe à Promotoria de Justiça Criminal e poderá ser buscada pelos familiares da vítima.
MP recusou acordo
Após o recebimento da denúncia pela Justiça, houve recusa do Ministério Público em oferecer um Acordo de Não Persecução Penal à médica. Os autos foram então encaminhados à Procuradoria-Geral de Justiça para que a questão fosse reexaminada.
Em decisão de 20 de agosto, o procurador-geral de Justiça manteve a posição e insistiu na recusa de oferecer o acordo. Com isso, o processo terá continuidade na Vara Criminal de Piracicaba. O próximo passo será a designação de audiência de instrução, debates e julgamento, cuja data ainda será definida.
Procurado sobre o caso, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) informou que também conduz uma investigação. Segundo o órgão, as apurações tramitam sob sigilo determinado por lei.
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