Eleitores entre 18 e 70 anos que não votarem nas eleições municipais precisam justificar a ausência para evitar multa e suspensão de direitos. O valor da multa, conforme o Código Eleitoral, varia de 3% a 10% do salário mínimo.
O prazo para justificar o 1º turno vai até 5 de dezembro, e o 2º turno até 7 de janeiro de 2025. Também é possível entregar a justificativa em cartórios eleitorais ou pelo correio. Além da multa, a ausência sem justificativa impede o eleitor de obter passaporte, fazer matrícula em instituições públicas, e ocupar cargos públicos. Caso falte a três eleições consecutivas, a inscrição eleitoral é cancelada.
A justificativa pode ser feita pelo aplicativo e-Título, que deve ser baixado ou atualizado até este sábado (5). Veja passo a passo:
Antes da votação:
baixar o aplicativo e-Título
preencher o cadastro com seus dados
com os dados preenchidos, clicar no botão 'entrar no e-Título''
responder o questionário para validar o seu cadastro e atualizar senha
No dia da votação:
Ativar a geolocalização do celular
Clicar em 'mais opções'
Clicar no botão 'justificar'
Anexar comprovantes que expliquem sua ausência.
Prazo para justificar:
1º turno: até 5 de dezembro.
2º turno: até 7 de janeiro de 2025.
Alternativas de entrega:
Se preferir, leve a justificativa ao cartório eleitoral ou envie pelo correio. Baixe o formulário no site do TSE.
