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Nova regra do Pix amplia prazo para contestar devoluções e mira golpe contra comerciantes

Nova regra do Pix amplia prazo para contestar devoluções e mira golpe contra comerciantes
Nova regra começa a valer hoje - Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Uma nova regra do Pix entrou em vigor nesta terça-feira (1º) e ampliou de 30 para 80 dias o prazo para contestar devoluções feitas pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) em casos de fraude.

A medida busca proteger comerciantes de golpes em que criminosos simulam um Pix feito por engano, pedem uma devolução e depois contestam a transferência original junto ao banco.

A mudança também faz parte do aprimoramento do MED 2.0, que permite rastrear o dinheiro transferido entre diferentes contas e aumenta as chances de bloqueio e recuperação dos valores.

Em caso de golpe, a orientação é procurar o banco imediatamente e solicitar o MED, além de guardar comprovantes e registrar a ocorrência.

O que fazer em caso de golpe

Quem for vítima de fraude deve procurar o banco o mais rápido possível e solicitar a abertura do MED. Apesar do prazo de até 80 dias, agir rapidamente aumenta as chances de encontrar recursos ainda disponíveis para bloqueio.

Também é recomendado guardar comprovantes, conversas, anúncios, dados do destinatário e outros registros relacionados à fraude. Dependendo do caso, o registro de um boletim de ocorrência também pode ser necessário.

O MED não funciona como um mecanismo para cancelar qualquer Pix. O recurso é destinado a situações de fraude, golpe ou falha operacional e não pode ser usado apenas porque houve arrependimento de uma compra ou erro no preenchimento de dados.

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