Em meio ao avanço de facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho e da escalada de golpes virtuais, o Brasil opera com pouco mais da metade do efetivo previsto de policiais civis, responsáveis por investigar crimes. Isso é o que aponta um novo estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta terça-feira, 4.
Com 96,9 mil policiais civis em atividade - ante 175,4 mil previstos -, o País opera com apenas 55,2% da sua capacidade ideal. "Está faltando investigação criminal no Brasil", afirma Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum.
Os cálculos sobre o déficit de policiais são feitos com base nas diferenças entre o tamanho real da corporação e os efetivos previstos pelos governos em lei ou planejamentos orçamentários. Os pesquisadores ponderam, no entanto, que nem sempre esses números estão atualizados em relação à demanda. "É o que cada Estado define como o seu ideal. Não existe uma métrica internacional para isso", diz Lima.
"O que os números mostram é que o policiamento ostensivo tem sido focado", acrescenta ele. Mesmo diante dessa priorização, a Polícia Militar também atua com déficit de agentes - cerca de dois terços do efetivo previsto (65,7%). No total, são 413,3 mil PMs em operação, ou 1,9 agente para cada mil habitantes.
Mesmo com a queda de assassinatos no País, a percepção de violência na sociedade segue alta diante do alto número de golpes e de roubos de celulares, com prejuízos crescentes para as vítimas, por causa do Pix e da facilidade das transferências bancárias. Além disso, parte da população sofre com o domínio de territórios pelas facções, que impõem regras e extorquem moradores.
Na Polícia Militar, o Tocantins apresenta o maior déficit relativo do País: apenas 34,9% do efetivo previsto está de fato em exercício, enquanto Goiás ocupa a segunda posição, com efetivo correspondente a 37,4% do previsto em lei. Já no Ceará, o número de policiais militares -23,7 mil - supera a quantidade prevista.
Um exemplo simbólico para os pesquisadores é o do Amapá. Embora registre um dos maiores déficits proporcionais, com efetivo de 45,2% do previsto, o Estado apresenta a maior taxa de policiais militares por habitante (4,4 PMs). "Essa dualidade explicita uma limitação importante da métrica de efetivo previsto: o quantitativo legal nem sempre reflete a realidade operacional do território", afirmam os pesquisadores.
Outro ponto é que não há evidências de que uma maior taxa de agentes por habitante se reverta em uma polícia eficiente. Ao longo dos últimos anos, por exemplo, o Amapá vem se destacando negativamente por ter uma das PMs mais letais do País, ao lado de Estados como a Bahia.
Segundo ele, são dados que funcionam quando comparados a outras estatísticas, como as criminais. "A definição do efetivo previsto diz menos do que, na verdade, o Anuário mostrou sobre estelionato", exemplifica. Os golpes superaram a marca dos 2 milhões pelo terceiro ano consecutivo, o que reforça a urgência de ampliar as investigações.
No caso da Polícia Civil, os dados mostram que o País apresenta média nacional de 0,5 integrantes da instituição para cada mil habitantes. Dez Estados mantêm taxas abaixo da média nacional, com destaque para o Maranhão (0,2).
Ao mesmo tempo, a pesquisa aponta que, apesar de terem os três maiores quantitativos de policiais civis ativos do Brasil, Rio de Janeiro (0,3), São Paulo (0,4) e Minas Gerais (0,4) também estão abaixo da média nacional. "O policiamento ostensivo gera visibilidade, e todo político quer mostrar que está fazendo alguma coisa. Investigação demora, depende de formação, de cooperação", afirma Lima.
Em paralelo, o número de guardas municipais superou, no ano passado, o de polícias civis pela 1ª vez desde que as forças de segurança passaram a ter desenho parecido ao de hoje, no fim da década de 70. Com crescimento de 12,9% no efetivo em dois anos, as guardas agora contam com 107,5 mil agentes espalhados por todo o País.
"As guardas vão sendo transformadas em mini-PMs, só que com os mesmos problemas", afirma Lima. Os desafios, em meio a isso, passam por fortalecer o controle dos agentes e padronizar a atuação dessas instituições para que sejam mais efetivas. Além de focar mais em apurações mais especializadas. "Fazendo um raio x do todo, há um problema sério, que é o de falta de investigação."
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