A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu, nesta quarta-feira (14), a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto segue agora para o plenário da Casa, onde poderá passar por novas alterações.
A votação na comissão foi encerrada após o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), considerar prejudicados três destaques que propunham mudanças na proposta. Os autores das emendas não estavam presentes na reunião.
A PEC 18/2025 já havia tido o texto-base aprovado pela CCJ em setembro. Entre as principais medidas estão a integração das forças de segurança, o endurecimento das regras penais para integrantes de facções criminosas e milícias e a possibilidade de criação de polícias municipais.
A proposta também amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que poderá atuar no policiamento de ferrovias e hidrovias federais, além de inserir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição.
O texto é uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo Otto Alencar, há disposição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para iniciar a votação em plenário ainda nesta semana, possivelmente antes do segundo turno das eleições.
Lula também afirmou que pretende criar o Ministério da Segurança Pública, separado do Ministério da Justiça, após a aprovação da proposta.
Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado. Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição, são necessários pelo menos três quintos dos votos dos senadores em cada votação.
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