A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que isenta do IPVA veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e mistos com mais de 20 anos de fabricação, foi aprovada pelo Senado e segue para análise na Câmara dos Deputados.
Apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), a proposta não inclui micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques, e afeta principalmente estados que ainda não oferecem a isenção, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
O senador argumenta que a medida promove justiça social, aliviando o peso do imposto sobre a população de baixa renda, que tende a possuir veículos mais antigos.
A PEC amplia a imunidade tributária, de caráter constitucional. Caso seja admitida pela Comissão de Constituição e Justiça, passará por votação em uma comissão especial e, posteriormente, em dois turnos no Plenário da Câmara. Se aprovada, será promulgada pelo presidente do Congresso Nacional.
