A Polícia Federal e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estão investigando contratos do governo do Tocantins relacionados à compra de 1,6 milhão de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19. A suspeita é de que, dos quase R$ 5 milhões pagos, nem todas as cestas foram entregues.
Os contratos foram firmados entre 2020 e 2021, sem licitação devido ao estado de emergência estadual. As investigações começaram com a Polícia Civil em 2022 e foram ampliadas após o STJ receber um relatório apontando possíveis desvios e pagamento irregular de propinas.
Nesta quarta-feira (21), o STJ autorizou 42 mandados de busca e apreensão. Entre os alvos estão o governador Wanderlei Barbosa, dois de seus filhos e a primeira-dama do estado. A operação, denominada Fames-19, também investiga deputados e empresários envolvidos.
Segundo o relatório, as empresas contratadas para fornecer as cestas básicas não teriam entregado a quantidade total acordada, apesar de receberem o pagamento integral. A investigação revela que essas práticas utilizaram o estado de emergência para contratar empresas selecionadas para o fornecimento. Na época, as compras de alimentos e aluguel de caminhões que fizeram a distribuição em todo estado foram realizadas sem licitação, considerando o decreto de emergência estadual.
Os contratos investigados ocorreram durante a gestão de Mauro Carlesse (Agir), com Wanderlei Barbosa (Republicanos) como vice-governador. Carlesse foi afastado em outubro de 2021 por outra investigação do STJ, e Barbosa assumiu o governo. Durante essa transição, as cestas básicas estavam ainda sendo entregues.
A investigação teve implicações eleitorais: Carlesse foi declarado inelegível em dezembro de 2021 por suposta entrega de cestas durante o período eleitoral, mas a decisão foi posteriormente anulada pelo TRE. Carlesse não é alvo do atual inquérito, enquanto Barbosa afirma ter sido surpreendido pela operação, alegando não ter sido responsável pelos contratos. Já a primeira-dama e outros investigados alegam que não têm conhecimento das acusações. A operação visa combater o desvio de recursos públicos e garantir a correta distribuição de ajuda alimentar durante a pandemia.
