A Procuradoria-Geral da República (PGR) oficializou, nesta segunda-feira (11), o pedido de condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. O documento, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, representa a fase final de alegações antes do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso remete ao inquérito que apura as movimentações de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos. Segundo a denúncia, o ex-parlamentar teria atuado para incentivar sanções econômicas contra o Brasil — o chamado "tarifaço" — e a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de membros da própria Suprema Corte.
Histórico do Inquérito
A denúncia da PGR foi aceita pelo STF em novembro de 2025. Na ocasião, os ministros entenderam que havia indícios suficientes para investigar se o ex-deputado utilizou sua influência política para intimidar ou interferir no trabalho do Poder Judiciário e do Executivo.
O crime de coação no curso do processo, tipificado no artigo 344 do Código Penal, prevê pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa, quando há uso de violência ou grave ameaça contra qualquer pessoa que intervenha em processo judicial com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio.
Com o envio das alegações finais pela PGR, a defesa de Eduardo Bolsonaro deverá apresentar seus argumentos derradeiros antes que o relator do caso libere o processo para pauta de julgamento no plenário do STF.
