O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (12), um parecer contrário ao pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O recurso, protocolado no mês passado, busca anular a sentença da Primeira Turma da Corte que condenou o ex-mandatário a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado no país.
Na manifestação enviada ao Supremo, Gonet sustentou que o conjunto probatório analisado durante o julgamento comprovou a atuação estável de uma organização com objetivos definidos. Segundo o chefe do Ministério Público Federal, os questionamentos levantados pelos advogados de defesa — baseados em um parecer técnico sobre a rastreabilidade de procedimentos — são insuficientes para demonstrar a inocência do réu ou justificar a redução da pena imposta.
Os argumentos da defesa e os próximos passos
No pedido de revisão criminal, a equipe jurídica de Jair Bolsonaro apontou supostas nulidades ao longo da tramitação do processo. Entre as alegações apresentadas estão o cerceamento de defesa, decorrente da suposta falta de acesso integral aos autos da investigação, e a ausência de manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) em etapas específicas do inquérito.
Com a entrega do parecer da PGR, o processo segue agora para análise do ministro Kassio Nunes Marques, designado relator da revisão criminal por integrar a Segunda Turma — colegiado que não participou da condenação original. Caberá ao magistrado liberar a ação para que o mérito seja julgado pelo plenário do STF.
Portal do Holanda
Vídeo
Aviso