A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se, nesta quarta-feira (11), contra a análise das ações que contestam, no Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão da rede social X, antigo Twitter, em todo o Brasil.
“Se contra a decisão judicial do STF a ordem processual admite algum recurso, este há de ser o procedimento cabível para que o próprio STF reveja a sua deliberação. Não havendo mais recurso, a decisão se torna definitiva, como decisão da Corte, suficiente em si para expressar a posição do STF para todos os fins devidos”, afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Gonet argumentou que o tipo de ação movida, uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), não é adequado para questionar decisões do STF. As ações foram apresentadas pelo partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele defendeu que os processos sejam extintos sem a análise do pedido, afirmando que decisões da Corte, mesmo tomadas por turmas ou ministros de forma individual, são definitivas e suficientes para expressar a posição do STF.
As manifestações foram solicitadas pelo ministro Nunes Marques, relator do caso, na última semana.
