Foi aprovado, nesta quinta-feira (6), o Projeto de Lei nº 5636/2023, que possibilita que empresas criem um plano de saúde ao animal doméstico do empregado, sem descontar o valor do salário e sem encargos. O projeto foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescentes e Família da Câmara dos Deputados.
“Assim como a legislação trabalhista e previdenciária dá tratamento adequado aos benefícios para a saúde humana, é importante que esse cuidado também se volte aos animais”, disse o deputado licenciado Felipe Becari (SP), autor da proposta.
Ainda segundo ele, a oferta de planos de saúde animal pelas empresas poderá incentivar a adoção responsável. O PL tramita na Câmara em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
