Em uma reviravolta política, o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou nesta terça-feira (26) que o partido fechou questão para apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho de seis dias por um de descanso (6x1). A decisão foi alinhada após uma reunião interna da bancada.
A sigla de oposição, contudo, pretende subir o tom da contraproposta: o PL apresentará um destaque de preferência para que o texto final adote o modelo 4x3 — estabelecendo quatro dias de trabalho por três de descanso. Nas redes sociais, o líder partidário provocou a ala governista.
“Agora queremos ver: quem diz defender o trabalhador terá a oportunidade de provar no voto”, declarou Sóstenes Cavalcante em sua conta no X (antigo Twitter), defendendo os dias extras de folga "ao lado da família".
Apesar do aceno público a favor do fim da jornada 6x1, a votação da admissibilidade da PEC na comissão especial da Câmara acabou adiada no mesmo dia. O atraso ocorreu após o deputado Maurício Marcon (PL-RS) formalizar um pedido de vista (mais tempo para análise do texto).
Marcon justificou o pedido alegando que o projeto, nos moldes atuais, criaria amarras jurídicas. Segundo o parlamentar gaúcho, o texto acabará proibindo, por força de lei, o cidadão que tiver o desejo ou a necessidade de trabalhar por mais de 8 horas diárias.
Relatada pelo deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), a proposta original prevê uma redução escalonada da carga horária no país:
Em até 60 dias após a promulgação: A jornada máxima permitida por lei cai de 44 horas para 42 horas semanais;
Em até 12 meses: O limite de trabalho é reduzido em definitivo para 40 horas semanais.
Com o pedido de vista da oposição, a comissão deve aguardar o prazo regimental para reabrir os debates e definir se a PEC avançará para votação no Plenário da Câmara.
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