O prazo para que os Microempreendedores Individuais (MEIs) regularizem sua situação junto ao Simples Nacional termina nesta sexta-feira (30). Aqueles que não realizarem o procedimento até o fim do dia correm o risco de serem excluídos do regime simplificado e perderem benefícios como tributação reduzida, acesso à previdência e facilidades de crédito.
De acordo com a Receita Federal, a regularização deve ser feita de forma online, pelo Portal do Simples Nacional. O processo é válido para MEIs que possuem pendências fiscais ou que foram excluídos do regime e desejam retornar.
Entre as consequências da não regularização estão:
- Obrigatoriedade de migração para outro regime tributário mais complexo e oneroso.
- Perda da cobertura previdenciária, como aposentadoria e auxílio-doença.
- Dificuldade para acessar linhas de crédito e programas de apoio a pequenos negócios.
Segundo especialistas, milhares de microempreendedores ainda não concluíram o processo e podem enfrentar problemas já no início de fevereiro.
