Uma medida sancionada pelo prefeito de Petrópolis, do Estado do Rio de Janeiro, Bernardo Rossi, deu o que falar nas redes sociais nesta semana. Na quarta-feira, o Diário Oficial do Município anunciou a criação do concurso do Dia do Servidor Público 'Bonito Esteticamente'. De acordo com a norma, é necessário que o servidor esteja em exercício no Executivo ou no Legislativo.
Após a polêmica, o prefeitura pediu desculpas à população e disse que a medida será revogada. "A lei passou por todas as comissões da Câmara de Vereadores e foi aprovada em plenário, não sendo inconstitucional e não havendo impedimento jurídico para vetá-la", disse, em nota.
A prefeitura ressaltou que, ao sancionar a lei, Rossi "se ateve apenas ao cunho de incentivo às entidades assistenciais, com a arrecadação do evento, revertendo para instituições". "Diante da repercussão, a prefeitura entendeu a inadequação da lei e se desculpa com o funcionalismo e com a população", completou.
Concurso beneficente
O evento reuniria uma comissão formada por três integrantes da Câmara Municipal. O grupo teria que selecionar os participantes de forma aleatória ou por meio da indicação das secretarias, companhias mistas ou do próprio Executivo e Legislativo de Petrópolis.
Segundo a medida, os servidores seriam escolhidos por meio de um colegiado formado por dez mulheres em "evento exclusivo para tal fim". O concurso não poderia exceder a dez participantes, que iam receber um número de um a dez por sorteio.
Fonte: O Dia
