Manaus/AM - Iniciou nesta segunda-feira(3), a terceira edição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manaus (Refis Municipal) que permite ao contribuinte (pessoa física ou jurídica) quitar seus débitos junto ao Fisco Municipal com descontos de até 100% sobre juros e multas.
Por meio do programa, o contribuinte poderá saldar seu débito fiscal à vista, em moeda corrente, ou negociá-lo em até 36 parcelas mensais. No caso de pagamento à vista haverá abatimento de 100% dos juros e multa acumulados, cabendo ao contribuinte pagar somente o valor do lançamento inicial.
Pelo Portal Semef Atende, o contribuinte pode fazer o parcelamento em até seis vezes e emitir as guias para pagamento. O pagamento acima de sete parcelas só poderá ser negociado na sede do Semef Atende, na rua Japurá ou nos PACs.
O secretário da Semef, Lourival Praia, destaca que os descontos de juros e multas será apenas na vigência do programa. “Os contribuintes que podem aderir ao Refis Municipal são aqueles que possuem dívidas de INSS, IPTU, Alvará, multas por infração e outros tributos municipais. Esse desconto acaba no final do mês de agosto”, alertou.
Para quem optar pelo parcelamento, o desconto sobre os encargos será menor, de acordo com a quantidade de parcelas: 80% para pagamento de duas a três parcelas, 70% para quatro a seis parcelas, 60%, para sete a 12 parcelas, 50% para 13 a 24 parcelas e 40 % para 25 a 36 parcelas. O programa caberá apenas aos débitos fiscais registrados até o dia 31 de dezembro de 2016.
