Está em trâmite na Câmara dos Deputados o PL nº 652/24, que pretende punir com mais rigor o cônjuge ou companheiro que transmite conscientemente Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) ou Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) ao parceiro ou parceira. A proposta prevê, nesses casos, o aumento da pena em até dois terços.
Atualmente, o Código Penal prevê reclusão de dois a oitos anos para o crime de lesão corporal de natureza grave que resulta em enfermidade incurável e prisão de um a quatro anos para quem transmitir conscientemente moléstia grave a outra pessoa.
O projeto, que está em análise na Câmara dos Deputados, foi apresentado pelo deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que pretende combater principalmente os casos de transmissão da Aids nas relações conjugais. “A transmissão livre e consciente levada a efeito por cônjuge ou companheiro que tem prévia ciência de sua infecção, por meio da prática de relações sexuais desprotegidas, deve ser punida de forma mais rigorosa.”
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
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