O governo federal enviou nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional a proposta de Orçamento para 2027, que não contempla reajuste nos valores do Bolsa Família. O projeto reserva R$ 157,1 bilhões para o programa social, montante inferior aos R$ 158,6 bilhões previstos para 2026 e aos R$ 167,2 bilhões alocados em 2025.
Com a medida, o benefício mínimo segue fixado em R$ 600 por família. O congelamento reflete o esforço da equipe econômica para conter o avanço das despesas obrigatórias e transfere para o Legislativo o debate sobre uma eventual correção dos valores durante a tramitação da proposta orçamentária.
Regra e composição dos pagamentos
Sem reajustes desde março de 2023, o programa tem sua correção amparada por uma legislação que permite revisões em intervalos de até dois anos. No entanto, na avaliação do Executivo, a norma autoriza, mas não torna obrigatória a atualização.
Além da base de R$ 600, o programa continua a assegurar adicionais cumulativos conforme o perfil familiar:
R$ 150 por criança de até 6 anos;
R$ 50 por gestante;
R$ 50 por jovem de 7 a 18 anos incompletos;
R$ 50 por bebê de até 6 meses.
Critérios e alcance
Para ter acesso ao benefício, a renda mensal por pessoa do núcleo familiar deve ser de, no máximo, R$ 218, além da manutenção do Cadastro Único (CadÚnico) atualizado e do cumprimento de condicionalidades em saúde e educação.
Apesar da retração na previsão de recursos para 2027, o universo de atendimento permanece estável. Em agosto, o programa atendeu cerca de 19,3 milhões de famílias, patamar próximo aos 19,2 milhões registrados no mesmo período de 2025.
Expectativa no Legislativo
Diante do cenário de restrição fiscal, parlamentares devem intensificar as discussões durante a análise da matéria no Congresso. A expectativa é de que haja pressão da base e da oposição por emendas e debates voltados à recomposição dos valores do programa social.
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