A Receita Federal emitiu um esclarecimento importante nesta terça-feira (7) sobre a coleta de informações financeiras de contribuintes, incluindo dados de cartões de crédito e transações via PIX. O órgão ressaltou que essa nova coleta será feita "em absoluto respeito" ao sigilo bancário e fiscal, garantindo que não haverá qualquer aumento na tributação. As informações, que já eram recebidas de bancos tradicionais, agora se estenderão a um número maior de instituições financeiras a partir de 2025.
O esclarecimento da Receita é que o envio de dados será feito semestralmente e será obrigatório apenas quando a movimentação financeira superar R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. É importante destacar que as informações repassadas não permitirão identificar a origem ou a natureza das transações; apenas os totais movimentados serão consolidados. Essa abordagem visa identificar irregularidades e assegurar o cumprimento das leis tributárias.
Além disso, a Receita Federal enfatizou que essas medidas têm como objetivo aprimorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, contribuindo para a transparência e o combate à evasão fiscal. O órgão também destacou que os dados coletados poderão facilitar o pré-preenchimento da declaração do imposto de renda, evitando assim divergências nas informações prestadas pelos contribuintes.
