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Receita Federal divulga regras do Imposto de Renda 2026; prazo começa hoje

Receita Federal divulga regras do Imposto de Renda 2026; prazo começa hoje
Foto: Arquivo/Agência Brasil

A Receita Federal apresenta nesta segunda-feira (16) as normas e o cronograma para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, referente ao ano-calendário 2025. O prazo de envio está previsto para iniciar imediatamente e se estender até 29 de maio, e os contribuintes devem ficar atentos às mudanças e aos critérios de obrigatoriedade.

Entre as principais dúvidas está a possível isenção para quem ganha até R$ 5 mil, que, no entanto, não vale para a declaração de 2026. O benefício será aplicado apenas na declaração do próximo ano, referente aos rendimentos de 2026. Para este ano, continuam valendo os limites e regras do exercício anterior.

Estão obrigados a declarar aqueles que, em 2025, receberam renda tributável acima de R$ 33.888, rendimentos isentos superiores a R$ 200 mil, possuíam bens acima de R$ 800 mil, tiveram atividade rural com receita bruta superior a R$ 169.440, realizaram operações na Bolsa acima de R$ 40 mil ou possuem bens no exterior.

Para evitar problemas com a malha fina, a Receita orienta os contribuintes a organizar documentos como comprovantes de renda, recibos médicos e educacionais, extratos bancários e informações de previdência privada. Também são necessários CPF, RG, título de eleitor e o recibo da declaração anterior.

A restituição seguirá o cronograma de cinco lotes mensais, com prioridade para idosos, professores e contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida ou optarem pelo pagamento via Pix com chave CPF. O primeiro lote está previsto para 29 de maio, e o último para 30 de setembro, garantindo que o acerto de contas seja realizado de forma organizada e segura.

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