O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), apresentou nesta sexta-feira (27) o relatório final da comissão, propondo o indiciamento de 218 pessoas. A análise do parecer ocorre após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que barrou a prorrogação da comissão, encerrando o prazo de funcionamento do colegiado.
Entre os nomes incluídos no relatório está Fabio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho mais velho do presidente da República. A defesa do empresário nega qualquer envolvimento em irregularidades. Ele não é formalmente investigado pela Polícia Federal, mas foi citado em operações de busca e apreensão contra a empresária Roberta Luchsinger, realizadas em dezembro do ano passado.
O relatório também detalha a atuação de Antônio Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, apontado como um dos líderes do esquema. Gaspar solicita o indiciamento de Lulinha pelos crimes de tráfico de influência, lavagem ou ocultação de bens, participação em organização criminosa e corrupção passiva. Outros empresários e intermediários também estão listados, com acusações que incluem fraude eletrônica e falsidade ideológica.
Instalada em 20 de agosto, a CPMI reuniu investigações divididas em nove núcleos, totalizando 4.340 páginas. O documento inclui recomendações para que a Polícia Federal aprofunde casos que a comissão não conseguiu concluir, além de prever debates sobre relatórios alternativos apresentados pela base governista. O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), sinalizou que a votação pode se estender até a madrugada, devido às divergências entre parlamentares.
A comissão, que encerra suas atividades no sábado (28), deixa encaminhamentos importantes para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Embora não tenha poder de indiciar formalmente, o relatório final serve como base para que a PGR avalie medidas contra empresários, intermediários, servidores e políticos envolvidos em supostas fraudes no INSS.
