O Congresso Nacional inicia uma semana decisiva com a apreciação de pautas de forte repercussão social. As propostas integram a agenda de esforço concentrado estabelecida por Câmara dos Deputados e Senado antes do período eleitoral de outubro, com destaque absoluto para a votação do fim da jornada de trabalho 6x1.
Avanço da PEC pelo fim da escala 6x1
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a extinção da atual jornada de seis dias de trabalho por um de descanso está agendada para esta quarta-feira (2) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável na última quinta-feira (27) e rejeitou doze emendas apresentadas por parlamentares. A articulação visa preservar exatamente o teor aprovado na Câmara dos Deputados, evitando que o texto precise retornar para nova análise dos deputados.
Caso seja validada na CCJ, a PEC precisará avançar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, exigindo o quórum qualificado de pelo menos 49 votos favoráveis em cada etapa.
O que prevê o texto da jornada reduzida:
Descanso: Garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, com preferência para os domingos em um deles.
Irredutibilidade salarial: Proibição expressa de redução nos salários em decorrência da diminuição da carga horária.
Transição gradual: Dois meses após a promulgação, o limite máximo de trabalho semanal cai de 44 para 42 horas; um ano depois, o teto desce definitivamente para 40 horas semanais.
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