O antigo Registro Geral (RG) continuará sendo aceito em todo o Brasil até 28 de fevereiro de 2032. Até lá, os brasileiros podem utilizar o documento atual sem a necessidade de substituí-lo imediatamente pela Carteira de Identidade Nacional (CIN), que já está disponível para emissão em todo o país.
A mudança foi estabelecida pela Lei nº 14.534, de janeiro de 2023, que determina a adoção da CIN como documento de identificação padrão. A substituição será gradual, permitindo que a população faça a atualização dentro do prazo previsto.
Diferentemente do modelo antigo, que podia apresentar números diferentes conforme o estado de emissão, a nova identidade utiliza exclusivamente o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro único. O documento também possui recursos de segurança, como QR Code, para dificultar falsificações e fraudes.
A CIN tem prazos de validade diferentes conforme a idade do titular: cinco anos para crianças de até 11 anos, dez anos para pessoas entre 12 e 59 anos e validade indeterminada para quem tem 60 anos ou mais.
Como emitir a nova identidade
A solicitação pode ser feita pela internet, por meio dos canais oficiais dos órgãos estaduais de identificação, ou presencialmente, conforme o procedimento de cada estado. Em geral, é necessário agendar o atendimento e comparecer a uma unidade para coleta de fotografia, digitais e assinatura.
Entre os documentos exigidos estão certidão de nascimento ou casamento e CPF regularizado. Alguns estados também solicitam comprovante de residência atualizado.
A primeira via da versão física da Carteira de Identidade Nacional é gratuita em todo o país.
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