A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, realizará na próxima terça-feira (12), uma audiência pública para debater a comercialização e extração ilegal do ouro brasileiro. O projeto cria medidas de controle e rastreabilidade desde a produção até a venda.
“O ouro ilegal entra no mercado financeiro, por meio da sua venda para as DTVMs (Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários), que são os postos de compras de ouro das instituições financeiras localizadas na Amazônia. A partir de então, passa a ser comercializado ‘legalmente’”, justifica o autor do projeto, o senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Contarato afirma ainda que a comercialização do ouro ilegal no Brasil é fácil, pois o garimpeiro não precisa apresentar um documento comprobatório que garanta a legalidade da origem do ouro.
O projeto será votado em caráter terminativo pela CAE.
