O Senado Federal volta a julgar, na próxima quarta-feira (10), a quinta e última sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição que criminaliza o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade.
A proposta, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vai explicitar na Constituição que é crime a posse ou o porte de qualquer quantidade de drogas — como maconha, cocaína, LSD e ecstasy — deixando a cargo da Justiça definir, de acordo com o conjunto de provas, se quem for flagrado com droga responderá por tráfico ou será enquadrado como usuário somente.
Se ficar comprovado que tinha em sua posse substância ilícita apenas para uso pessoal, a pessoa será submetida a pena alternativa à prisão e a tratamento contra a dependência química.
A votação da PEC sobre drogas no Senado Federal, acontece enquanto a mesma votação ocorre no Supremo Tribunal Federal (STF). A diferença é que o STF defende uma eventual liberação do porte e posse de pequenas quantidades.
Caso aprovada nesta sessão, a PEC será analisada em primeiro turno. Se aprovada em primeiro turno, haverá ainda mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Se aprovada, a matéria seguirá para análise, também em dois turnos, da Câmara dos Deputados.
