A Starlink Holding, empresa ligada ao bilionário Elon Musk, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (30) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que bloqueou suas contas bancárias no Brasil. A decisão de Moraes, tomada na quinta-feira (29), visava assegurar o pagamento de multas impostas à rede social X, também vinculada a Musk, que não possui representante legal no país.
No recurso, a Starlink argumenta que não era parte do processo judicial contra o X até o momento do bloqueio, que seus ativos foram congelados sem justificativa válida e que não foi garantido o direito de defesa e contraditório. A empresa pede a anulação do bloqueio, alegando que a medida prejudica suas atividades comerciais no Brasil.
A Starlink já havia indicado que recorreria da decisão de Moraes, classificando-a como "inconstitucional" em uma publicação no X. Elon Musk também se manifestou, destacando que a Starlink e o X são empresas separadas, com acionistas diferentes.
A Starlink, parte da SpaceX, atua na criação de uma rede de satélites para fornecer internet a áreas remotas. A empresa começou a operar no Brasil em 2022, com autorização da Anatel, válida até 2027. Além do Brasil, a Starlink está presente em vários países da América do Sul e planeja expandir para outros nos próximos anos.
