O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta segunda-feira (24) e adiou o julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua "A Justiça", localizada em frente ao STF. O julgamento, que começou na sexta-feira (21) em plenário virtual, contava com dois votos a favor da condenação, dados pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Com o pedido de vista, a nova data para o julgamento ainda será definida.
Fux indicou que precisa de mais tempo para estudar o caso e analisar as circunstâncias dos crimes atribuídos à acusada, que também é investigada por sua adesão ao movimento golpista. Débora reconheceu ter acampado em frente ao quartel-general do Exército, onde se juntou a manifestantes que pediam intervenção militar, um ato considerado inconstitucional. Moraes, relator do caso, sugeriu uma pena de 14 anos de prisão e R$ 30 milhões em danos morais.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) inclui cinco crimes, entre eles a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa armada. A acusação afirma que a pichadora não apenas danificou o patrimônio público, mas também participou de atos que visavam a ruptura institucional. A PGR argumenta que a conduta de Débora representa uma grave ameaça ao Estado democrático.
A defesa de Débora sustenta que o caso não deveria ser analisado pelo STF e pede a rejeição da denúncia por falta de justa causa, argumentando que sua conduta não configuraria crime. Agora, o processo entra na fase de julgamento, onde os ministros avaliarão as provas e decidirão se a acusada deve ser condenada ou absolvida. Se for condenada, a pena será determinada com base nas circunstâncias do caso, e a decisão poderá ser contestada no próprio STF.
