Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, publicaram nesta sexta-feira (8) uma nova decisão conjunta para ampliar o bloqueio aos chamados “penduricalhos” no serviço público. O despacho proíbe revisões de cargos, reclassificações de comarcas, criação de gratificações por acúmulo e normas sobre plantões, medidas que vinham sendo usadas como forma de driblar a decisão anterior da Corte.
O objetivo é reforçar que qualquer novo benefício só pode ser instituído por legislação federal, evitando manobras administrativas que elevem salários acima do teto constitucional. A determinação vale para tribunais, ministérios públicos, defensorias e órgãos de controle, e prevê responsabilização penal, civil e administrativa para gestores que autorizarem pagamentos irregulares.
A decisão segue a linha de julgamentos recentes do STF, que já haviam limitado indenizações adicionais e exigido transparência nos contracheques. Agora, o cerco se fecha ainda mais contra práticas que inflavam a remuneração de servidores públicos por meio de vantagens não previstas em lei.
